O Governo alcançou na quarta-feira, ao fim de sete horas de reunião, um entendimento com os representantes dos profissionais de emergência pré-hospitalar para reconfigurar carreiras e repor vencimentos a todos os profissionais no âmbito do INEM. O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar assinala o "acordo relativamente às matérias mais fraturantes que compunham o caderno reivindicativo".
Em nota conjunta, os ministérios da Saúde e das Finanças adiantam que a valorização da carreira destes técnicos vai cobrir três níveis remuneratórios, já a partir de janeiro do próximo ano.
A reestruturação da carreira especial de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar (TEPH) vai dar lugar uma progressão em várias categorias para todos os trabalhadores. Até agora, tal só ocorria em lugares de chefia.Para posterior negociação foram remetidas a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública e a organização do tempo de trabalho em sede de acordo coletivo. Haverá nova reunião de trabalho a 22 de janeiro.
Foi também acertada a valorização dos profissionais com uma antiguidade mínima de 16 anos nas funções de Técnico de Emergência Pré-Hospitalar, por progressão para a categoria imediatamente acima através de concurso, "privilegiando a formação profissional realizada".
"Este acordo promove e valoriza ainda a formação profissional adequada dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, assumindo que o período experimental passa a ser de um ano", sublinham os ministérios de Ana Paula Paula Martins e Joaquim Miranda Sarmento.
Saúde e Finanças "congratulam-se por esta fase do processo negocial ter decorrido numa base de total boa-fé, compromisso e responsabilidade de ambas as partes, dignificando assim a negociação e o diálogo social e contribuindo para valorizar o Serviço Nacional de Saúde, num tão curto espaço de tempo".
"Matérias mais fraturantes"
Também o Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar veio anunciar, em comunicado, a obtenção de um "acordo relativamente às matérias mais fraturantes que compunham o caderno reivindicativo" da estrutura.
"A reestruturação da carreira especial TEPH, passa a permitir uma progressão pluricategorial a todos os trabalhadores, até aqui apenas para os residuais lugares de chefia, promovendo uma evolução técnica e financeira ao longo dos anos para todos", lê-se na nota do sindicato.
"A tabela salarial também acordada permitirá que todos os TEPH, independentemente da sua categoria profissional possam, a partir de 1 de Janeiro de 2025 auferir mais 256 euros do que auferem atualmente, bom como que a maior parte dos atuais profissionais do INEM possam a partir de 1 de janeiro de 2026 transitar de categoria, obtendo uma valorização de cerca de 600 euros face ao que auferem atualmente".
Acordo "permite fixar atuais técnicos e atrair mais"
O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar considera que o acordo agora alcançado com o Executivo vai permitir "atrair mais técnicos" para o INEM e "melhorar a própria resposta" que esta estrutura "tem dado aos cidadãos".
"Estamos satisfeitos - apesar de não terem sido satisfeitas as nossas expectativas - por termos conseguido chegar a um acordo que permite uma valorização histórica, que irá ocorrer durante o ano de 2025 na Administração Pública", afirmou Rui Lázaro, esta quinta-feira, em entrevista à RTP3.
"Mas sobretudo porque esta valorização vai permitir, por um lado, ficar os atuais técnicos do INEM, uma vez que permanecem agora numa carreira atrativa e mais valorizada financeiramente, mas também permite atrair mais técnicos para o INEM, o que vai permitir melhorar a própria resposta que o INEM tem dado aos cidadãos", completou Rui Lázaro.O dirigente sindical mostrou-se convicto de que o Instituto Nacional de Emergência Médica poderá agora entrar numa fase de pacificação interna e estabilização profissional.
"A resposta que tem sido dada no último mês, desde que terminámos a greve, tem sido baseada sobretudo numa maior disponibilidade através de horas extraordinárias", apontou Rui Lázaro.
"Esta valorização vai permitir contratar mais técnicos, desde já os 200 que estão em concurso, mas também os 200 do concurso já anunciado, o que vai permitir, a partir daqui, ao INEM dar uma resposta mais eficaz sem estar tão dependente de um número tão elevado de horas extraordinárias dos técnicos do INEM", insistiu.
Os técnicos, continuou o responsável, "têm conseguido manter o tempo de resposta no CODU praticamente abaixo dos cinco segundos, o que é histórico": "Nem antes de termos começado a greve conseguimos atingir estes números".
Questionado sobre o facto de a última ronda negocial com o Governo ter durado sete horas, Rui Lázaro admitiu que "foi uma reunião muito difícil".
c/ Lusa
